PIS PASEP 2024 Calendário

O Calendário do Abono Salarial 2024, correspondente ao ano-base 2022, foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. O cronograma, aprovado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada nesta quarta-feira (13), estabelece o início dos pagamentos a partir de 15 de fevereiro. No caso do PIS (Programa de Integração Social), a data de pagamento é determinada pelo mês de nascimento do trabalhador, enquanto para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro para efetuar o saque.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e a administração dos pagamentos é realizada pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep beneficia os servidores públicos, com os depósitos sendo efetuados pelo Banco do Brasil.

Conforme informações do Codefat, aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o abono salarial, totalizando benefícios no valor de R$ 23,9 bilhões.

Veja as datas abaixo:



Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

O abono salarial é um benefício estabelecido pela Lei nº 7.998/90, correspondendo, no máximo, a um salário-mínimo. Seu pagamento segue um calendário anual determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e destina-se aos trabalhadores que preencham os requisitos legais.

Os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa Econômica Federal responsável pela administração do pagamento, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego valida os beneficiários.

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos;
2. Ter trabalhado para empregadores que contribuam para o Programa de Integração Social (P